Termos e Condições Gerais
Última atualização: 2026-06-19
1. Sobre a YapBooking
A YapBooking («nós», «nos», «nosso») é um marketplace online que liga proprietários de cães («Clientes») a instalações profissionais de alojamento para cães («Hotéis»). A YapBooking é operada por [NOME DA ENTIDADE], com sede em [MORADA], Lisboa, Portugal, NIF [NIF]. Contacto: contact@yapbooking.com. A YapBooking atua exclusivamente como intermediária. O contrato de alojamento é celebrado diretamente entre o Cliente e o Hotel; a YapBooking não é parte desse contrato nem é responsável pelos serviços prestados pelo Hotel.
2. Âmbito
Estes Termos regem o acesso e a utilização de yapbooking.com, incluindo a pesquisa de Hotéis, a realização de reservas e as comunicações efetuadas através da plataforma. Ao utilizar a YapBooking, o utilizador aceita estes Termos na íntegra.
3. Elegibilidade
Para utilizar a YapBooking, o utilizador deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade jurídica para celebrar contratos. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
4. Contas
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada através da sua conta. Em caso de acesso não autorizado, deve contactar de imediato contact@yapbooking.com. A YapBooking pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
5. Reservas
5.1 Pedido / Confirmação — Ao reservar, o utilizador apresenta uma proposta ao Hotel. Para Hotéis Verificados (com pagamento online ativo), a reserva é confirmada mediante pagamento bem-sucedido. Para os restantes Hotéis, trata-se de um pedido de reserva sujeito a aceitação: a reserva só fica confirmada quando o Hotel a aceita e o utilizador recebe o email de confirmação da YapBooking (normalmente até 24 horas). 5.2 Exatidão das Informações — O utilizador deve fornecer informações precisas sobre o(s) seu(s) cão(ões) (raça, porte, idade, saúde e vacinação). Informação falsa ou incompleta pode levar ao cancelamento da reserva sem direito a reembolso. 5.3 Requisitos de Vacinação — Os Hotéis podem exigir comprovativos de vacinação atualizados. O utilizador deve cumprir os requisitos de cada Hotel antes da chegada.
6. Preços e Pagamentos
6.1 Preços — Os preços são definidos por cada Hotel, apresentados em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação em contrário. 6.2 Pagamento — Para Hotéis Verificados, os pagamentos são processados de forma segura através do Stripe; ao confirmar, o utilizador autoriza o débito do montante total no método de pagamento indicado. A YapBooking nunca armazena os dados completos do cartão. Para os restantes Hotéis, não há pagamento online através da YapBooking — o pagamento é acordado e efetuado diretamente com o Hotel. 6.3 Comissão de Serviço — A YapBooking cobra aos Hotéis uma comissão sobre as reservas concluídas, a qual não é adicionada ao preço apresentado aos Clientes.
7. Cancelamentos e Reembolsos
7.1 Cancelamentos pelo Cliente — As políticas de cancelamento variam consoante o Hotel e são apresentadas na página de cada Hotel antes da confirmação. Ao reservar, o utilizador aceita a política do respetivo Hotel. 7.2 Reembolsos — Quando o pagamento tiver sido processado através da plataforma (Hotéis Verificados), qualquer reembolso devido é efetuado por esse mesmo meio. Nas reservas pagas diretamente ao Hotel, o cancelamento e o eventual reembolso são tratados entre o Cliente e o Hotel. 7.3 Cancelamentos pelo Hotel — Se um Hotel cancelar uma reserva confirmada, a YapBooking notifica o Cliente de imediato e ajuda a encontrar uma alternativa; os montantes pagos através da plataforma são reembolsados na íntegra. 7.4 Não Comparência — Em caso de não comparência, aplica-se a política de cancelamento do Hotel, podendo não haver lugar a reembolso.
8. Papel e Responsabilidade da YapBooking
YapBooking atua como intermediária; não presta serviços de alojamento nem garante a qualidade, segurança ou legalidade dos Hotéis. Até ao limite permitido pela lei portuguesa, a responsabilidade da YapBooking não excede o total das comissões pagas nos 12 meses anteriores ao facto que dá origem à responsabilidade. A YapBooking não é responsável por: (a) lesões ou danos causados ao cão; (b) perda de bens; (c) danos indiretos ou consequenciais. Nada nestes Termos limita a responsabilidade por morte ou danos pessoais resultantes de negligência, ou por fraude.
9. Responsabilidades dos Hotéis
Os Hotéis são terceiros independentes, responsáveis pela exatidão do respetivo anúncio, pelo cumprimento da lei aplicável (incluindo licenciamento e bem-estar animal) e pelos cuidados e segurança dos cães durante a estadia.
10. Utilizações Proibidas
O utilizador compromete-se a não utilizar a YapBooking para fins ilegais; a não fornecer informação falsa; a não contornar a plataforma reservando diretamente com Hotéis encontrados através da YapBooking; e a não interferir no funcionamento normal da plataforma.
11. Classificações e Avaliações
As classificações apresentadas na YapBooking provêm de avaliações públicas do Google («Powered by Google») e são exibidas de forma agregada; a YapBooking recolhe avaliações de utilizadores na plataforma.
12. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma YapBooking — incluindo a marca, o logótipo, os textos, o design e o software — é propriedade da YapBooking ou dos seus licenciadores e encontra-se protegido por direitos de propriedade intelectual. Não é permitida a sua reprodução, distribuição ou utilização sem autorização prévia e por escrito.
13. Privacidade
O tratamento dos dados pessoais é efetuado em conformidade com a Política de Privacidade, disponível em yapbooking.com/privacidade.
14. Alterações
A YapBooking pode atualizar pontualmente estes Termos. Os utilizadores registados são notificados por email de quaisquer alterações materiais. A continuação da utilização da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.
15. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa, sendo competente o foro dos tribunais de Lisboa. [LEGAL REVIEW: a plataforma ODR da UE (Reg. 524/2013) foi descontinuada em 20-07-2025 — substituir por via de resolução atual.] O Cliente pode recorrer a um centro de arbitragem de consumo competente e apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico (https://www.livroreclamacoes.pt).
16. Contacto
contact@yapbooking.com · [NOME DA ENTIDADE], [MORADA], Lisboa, Portugal.